Justiça Federal Arquiva Investigação sobre Favorecimento em Editais Culturais no Piauí

Justiça Federal Arquiva Investigação sobre Favorecimento em Editais Culturais no Piauí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou o inquérito da Polícia Federal que investigava suspeitas de favorecimento em editais culturais realizados pela Secretaria de Cultura do Piauí (Secult) em 2020, com recursos da Lei Aldir Blanc. A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), após a Corte considerar que a investigação não teve autorização judicial prévia, o que era necessário devido ao envolvimento de um secretário estadual com foro privilegiado.

Decisão Anula Inquérito

Por unanimidade, o TRF-1 declarou nulos o pedido de instauração do inquérito e todos os atos subsequentes, alegando que não houve manifestação prévia da Corte. A investigação foi solicitada em 2020 pelo então procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, diretamente à Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí, sem autorização judicial, mesmo envolvendo o então secretário de Cultura, Carlos Anchieta, que tinha foro por prerrogativa de função.

O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos destacou que, por Carlos Anchieta possuir o direito de ser julgado por tribunais superiores, o TRF-1 deveria ter autorizado o inquérito antes de sua instauração. Com isso, todas as provas obtidas a partir de setembro de 2021 foram consideradas ilegais, e os bens apreendidos deverão ser devolvidos.

Repercussão e Manifestação da Secult

A Secretaria de Cultura do Piauí comemorou a decisão e ressaltou seu compromisso com a legalidade e transparência. Em nota, a Secult declarou que a decisão confirma a nulidade absoluta de todos os atos da fase investigatória.

Posicionamento de Fábio Novo

Fábio Novo, deputado estadual e ex-secretário de Cultura que indicou Carlos Anchieta para o cargo, afirmou em coletiva de imprensa que a operação prejudicou sua campanha à Prefeitura de Teresina em 2024. Ele mencionou que espera um pedido de desculpas de seu adversário político, Silvio Mendes, cuja campanha teria explorado o caso nas propagandas eleitorais.

Contexto da Operação Front Stage

A investigação teve origem na Operação Front Stage, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, para apurar possíveis crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro em editais da Secult. A operação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou transações financeiras suspeitas e vínculos entre beneficiários dos editais e agentes públicos.

No entanto, com a recente decisão do TRF-1, todas as provas e medidas resultantes do inquérito foram invalidadas, encerrando as investigações sobre o caso.